Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado pelo concurso de agentes e pelo rompimento de obstáculo. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Qualificadoras mantidas. Participação de menor importância. Impossibilidade. Desclassificação para furto simples ou receptação. Impossibilidade. Condenação mantida. Dosimetria. Penas bem fixadas. Alteração da pena substitutiva de prestação pecuniária por limitação de final de semana. Recurso parcialmente provido