Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO -
Sentença de procedência - Recurso da ré - Prova nova juntada - Relação inicialmente locatícia - Contrato nunca renovado, desde 1995, e só assinado nestes termos em virtude de processo em curso de regularização fundiária - Cobrança de alugueis que cessaram ainda em 1996, quase de 30 anos antes da propositura da ação - Conversão da posse precária em ad usucapionem reconhecida diante das peculiaridades do caso - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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