Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos materiais e morais. Irresignação das partes. Preliminar. Recurso da ré. Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Preparo não recolhido após a abertura de prazo para tanto. Deserção caracterizada. Mérito. Contribuição associativa. Indevido desconto de prestação associativa em conta bancária. Inexistência da relação jurídica bem declarada. Dano moral in re ipsa caracterizado. Valor da indenização elevado para R$ 10.000,00. Precedentes desta Câmara. Sentença parcialmente modificada apenas para elevar o valor da reparação por danos morais. Recurso da autora provido e apelação da ré, deserta, não conhecida