Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Tentativa de latrocínio. Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Pedidos de (i) absolvição do réu por insuficiência probatória, e (ii) aplicação do redutor da tentativa na fração máxima de 2/3 (dois terços). Não acolhimento. Comprovadas a materialidade delitiva e a autoria. A vítima reconheceu, na fase inquisitorial e em juízo, o ora apelante como sendo um dos autores do delito. Investigação policial detalhada que culminou na elucidação da autoria. Negativa do réu que restou completamente isolada nos autos, pois desprovida de qualquer prova que a corrobore. Ademais, há incongruências entre os seus relatos e os de sua companheira (ouvida apenas na fase investigativa). Condenação mantida. Dosimetria da pena e cumprimento. Maus antecedentes afastados, pois o réu possui apenas uma condenação definitiva, que configura reincidência. Circunstância agravante da reincidência considerada na segunda fase, com exasperação das sanções penais em 1/6 (um sexto). Na derradeira etapa, manutenção da diminuição operada em razão da tentativa em 1/3 (um terço). Crime que chegou perigosamente próximo da consumação, pois os roubadores dispararam contra a vítima, e apenas não a acertaram por erro de pontaria. Regime fechado mantido. Sentença parcialmente reformada, apenas para afastar os maus antecedentes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)