Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Reintegração de posse de bem imóvel - Improcedência - Circunstâncias dos autos que indicam posse anterior a ambas as partes - Própria autora indicando que permitiu o retorno e a ocupação de parte do imóvel pelo réu, afastando a configuração do esbulho - Conflito entre partes que detêm composse (art. 1314/CC) - Atos possessórios exercidos por um dos possuidores que não exclui os dos demais (art. 1.119/CC) - Não excluída a possibilidade de convívio em moradias separadas - Agressões e ameaças que não restaram efetivamente corroboradas pelas provas aportadas aos autos - Questões, de todo modo, que refogem aos limites da lide possessória, carecendo de medidas nas esferas do direito de família e/ou penal - Decisão mantida - Recurso desprovido