Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE -
Contrato de financiamento de veículo - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte autora - Quitação do financiamento no curso da lide - Perda superveniente de objeto da ação - Não ocorrência - Entendimento consolidado pelo E. STJ. ... ()
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