Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MATÉRIAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.

I . Não merece reparos a decisão unipessoal agravada quanto ao tema «nulidade por negativa de prestação jurisdicional, pois, do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional. II . Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema «participação nos resultados - pr - integração ao salário, porque o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento pacificado nesta Corte Superior . III . Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)