Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal de natureza leve (CP, art. 129, § 13). Violência no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. Réu, movido por ciúmes, partiu para cima da vítima e, na posse do celular dela, atirou o aparelho contra seu rosto. Ato contínuo, o réu agarrou a convivente pelo pescoço, puxou seus cabelos e desferiu um chute em seu cotovelo, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Depoimentos firmes e coerentes prestados pela vítima e ratificados por testemunha, em sintonia com o laudo pericial e fotografias. Réu confesso. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Basilar fixada à fração de um sexto acima do mínimo legal. Mau antecedente. Agravante da reincidência específica compensada com a atenuante da confissão. Pena mantida em 1 ano e 2 meses de reclusão. Regime fechado. Afastamento da fixação de valor indenizatório mínimo na espécie, diante da ausência de pedido expresso da acusação quando do oferecimento da denúncia. Recurso parcialmente provido