Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP, PARA LOCALIZAÇÃO DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS. PESQUISA REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD QUE NÃO ABRANGE INFORMAÇÕES DE INSTITUIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE BUSCA EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO PARA RATIFICAR A TUTELA ANTECIPADA