Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - MATÉRIA NÃO VENTILADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRECLUSÃO - DANOS MORAIS CORRETAMENTE FIXADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA FIXAR A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO E DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVID
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