Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO -

Sentença de extinção sem resolução do mérito - Insurgência dos autores - Litisconsórcio unitário - Composse de imóvel indivisível - Necessidade de inclusão do compossuidor no polo ativo ou passivo, caso não manifeste interesse em litigar por sua parte - Neste segundo caso, ainda, deveriam os autores restringir o pedido apenas às suas respectivas partes do imóvel - Ausência de juntada, por fim, de documento essencial, por meio do qual os autores dizem ter adquirido a posse - Desrespeito à determinação judicial que leva à extinção sem resolução de mérito - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)