Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos declaratórios - Erro material - Correção - Obscuridade e Contradição - Vícios não caracterizados - Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados - Nítida pretensão de dar aos embargos caráter infringente - Embargos acolhidos em parte apenas para a correção de erro material, sem efeito modificativo.
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