Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Lesões corporais culposas na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório seguro - Preenchidos, no que se refere às lesões corporais, todos os elementos do fato típico culposo, inclusive a quebra do dever objetivo de cuidado e a previsibilidade objetiva - Inaplicável, na espécie, o princípio da confiança - Dosimetria - Penas inalteradas - Recurso não provido