Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA CIRURGIA DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DO ENTE PÚBLICO. CIRURGIA PARTICULAR POR ESCOLHA DO PACIENTE E SEUS FAMILIARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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