Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA.

Lesão no ombro. Alegado acidente no ambiente de trabalho. Sentença de procedência. RECURSO DO INSS com o escopo de reverter o julgamento uma vez não demonstrado o nexo de causalidade. Incapacidade parcial e temporária configurada. Hipótese que não se amolda na legislação acidentária. Perícia médica judicial bem fundamentada e que, ademais, foi categórica ao afastar o nexo de causalidade com o trabalho. Patologia degenerativa inerente à característica individual e estilo de vida do autor. Inteligência do Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º, «a. Indenização infortunística indevida. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS PROVIDAS... (Continua)