Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO COLETIVO. DOENÇA GRAVE.

Inconformismo dos autores contra parcial procedência do pedido, para determinar sua migração para outro plano de saúde, individual ou familiar, mantidas as mesmas condições de cobertura contratual. Pleito de reforma, para mantença da apólice coletiva empresarial rescindida, nas mesmas condições de cobertura e de valor da mensalidade, diante do tratamento de saúde que realizam. Acolhimento parcial. Titular acometido de insuficiência renal crônica em estágio terminal. Aplicabilidade do Tema/STJ 1082. Precedentes. Manutenção contratual até eventual alta médica do titular que se impõe. Valor da mensalidade que deverá também englobar a contraprestação então paga pela estipulante. Recurso parcialmente provido... (Continua)