Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DE MATÉRIA. INVIABILIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA PELOS JUÍZOS DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA. INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS
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