Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que conferiu parcial provimento ao apelo do embargado e negou provimento ao recurso da embargante. ... ()
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