Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Dano moral não caracterizado. Atraso de oito meses na entrega do imóvel que, por si só, é incapaz de causar lesão ao direito de personalidade do autor. Mero descumprimento contratual. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido