Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de Saúde. Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para determinar à agravante a autorização do exame de Tomografia Computadorizada de Abdome Total. Inconformismo. Descabimento. Presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência ao caso. Inexistência de carência contratual. Prazo de carência esgotado para hipótese de cobertura de exames e procedimentos básicos em regime ambulatorial. Decisão mantida. Agravo improvido.