Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTORA PORTADORA DE CÂNCER DE LARINGE (CID C32.9) - FORNECIMENTO DE INSUMOS -
Sentença de procedência - Cerceamento de defesa - Ocorrência - Demanda padronizada, com relatório médico genérico, indicando a necessidade de compra de insumos vendidos por uma única empresa - Fundada dúvida acerca da real imprescindibilidade dos insumos, tais como prescritos - Precedentes deste E. Tribunal - Processo anulado, a partir da r. sentença, com excepcional determinação de produção de prova pericial. ... ()
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