Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido da agravante de substituição da penhora de imóvel por debêntures - Em busca do equilíbrio entre a menor onerosidade para o executado e a efetividade da execução em favor do exequente, o CPC, art. 847 exige o preenchimento de dois requisitos para que a substituição seja deferida: (i) situação menos onerosa ao executado e (ii) ausência de prejuízo ao exequente - A recusa do exequente, embora não seja vinculante, encontra-se justificada pelas circunstâncias do caso - Liquidez e certeza das debêntures duvidosas - Negado provimento... (Continua)