Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Plano de saúde coletivo. Beneficiário aposentado. Decisão que homologa laudo pericial. Modificação. Possibilidade. Conclusão pericial que indica, como contraprestação a ser paga pelo beneficiário, a somatória das despesas médicas geradas mais a taxa de administração. Descabimento. Título executivo que garante ao autor a manutenção da cobertura assistencial mediante o pagamento da contribuição do ex-empregado, enquanto vigente seu contrato de trabalho, bem como da parte antes subsidiada por sua ex-empregadora, pelos preços praticados aos funcionários da ativa. Contrato celebrado na modalidade de pós-pagamento/custo operacional. Inexistência de valor fixo mensal a ser pago por cada beneficiário. Montante apurado mês a mês de acordo com a utilização do plano pela totalidade dos beneficiários, com posterior rateio. Recurso provido