Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Instrumento Particular de Venda e Compra com Financiamento Imobiliário e Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia pelo Sistema Financeiro da Habitação - SPH - Propositura pela adquirente contra vendedora - Alegação de várias irregularidades no imóvel adquirido (pisos soltos e ocos, sala com umidade no teto e paredes, quartos com umidade e infiltração, banheiro com pisos e azulejos com cor alterada devido umidade e infiltração, banheiro com queda irregular da água e batente podre) - Sentença de procedência - Inconformismo da ré, suscitando preliminares de ilegitimidade passiva e denunciação da lide, alegando, no mérito, ausência de responsabilidade e não comprovação dos danos morais - Descabimento - Preliminares rejeitadas - Vícios construtivos comprovados por perícia - Responsabilidade da ré de indenizar por danos materiais e morais - Recurso desprovido.... (Continua)