Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acórdão embargado que denegou a segurança em razão da extinção do mandamus, sem resolução do mérito. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados... ()
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