Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.

Insurgência contra decisão que, deferindo o pedido de tutela de urgência, determinou o fornecimento pela operadora de plano de saúde da medicação indicada ao autor. Análise do pleito prejudicada, haja vista o cancelamento da distribuição na origem pelo não-recolhimento das custas iniciais (art. 493, CPC). Recurso não conhecido... (Continua)