Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos materiais e morais. Contrato de seguro. SENTENÇA de parcial procedência que declarou a inexistência do débito e condenou a requerida à repetição do indébito, com a dobra, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00. APELAÇÃO manejada pela autora visando à majoração dos valores fixados a título de danos morais e de honorários sucumbenciais. EXAME: indenização por dano moral majorada para R$ 5.000,00. Honorários sucumbenciais. Majoração. Valor fixado que, de fato, não remunera suficientemente o serviço prestado pelo causídico. uma vez constatada, nos autos, diligente atuação, fixando-se a verba honorária em 20% do valor da condenação, conforme o previsto no art. 85, §2º do CPC. Sentença reformada para majorar a indenização pelos danos morais e os honorários sucumbenciais. RECURSO PROVIDO... (Continua)