Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de veículo - Ação de reintegração de posse de bem móvel - Sentença de parcial procedência - Apelo do réu - Negócio jurídico - Exigência do réu para que o pagamento se desse em espécie - Vendedor que, em seguida, foi vítima de roubo da quantia - Peculiaridades do caso concreto que demonstram que a posse do bem foi obtida, pelo réu, mediante fraude - Ainda que assim não fosse, o fato de o réu ter exigido que o pagamento do preço (R$24.000,00) ocorresse em espécie, o que não é comum, e tendo rejeitado o pedido do neto do autor, para que ocorresse depósito em conta bancária, comprova que ele criou um risco desnecessário, o que não é compatível com a boa-fé contratual - Caso concreto, que envolve a apuração de quem deve exercer a posse - Sentença mantida - Apelo improvido