Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Insurgência dos sócios retirantes. Providência que, na hipótese, independe de demonstração de abuso da personalidade jurídica ou de confusão patrimonial, bastando a dificuldade no recebimento do crédito, por se tratar de relação consumerista. Retirada do quadro societário antes da propositura da ação que, igualmente, não impede a desconsideração, vez que a obrigação fora firmada antes da alteração do quadro societário e que a mora da executada se configurou dentro do biênio previsto no art. 1.033, parágrafo único, do Código Civil. ... (Continua)