Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Monitória - Fase de cumprimento de sentença - Execução frustrada, à falta de localização de bens da devedora - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Acolhimento, pela decisão agravada - Manutenção - Necessidade - Conjunto probatório demonstrando que a executada continua a operar normalmente, com transferência de suas atividades a outra empresa titularizada pela mesma pessoa, desta forma lesando seus credores, que não encontram nenhum bem para satisfação de seus créditos - Preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC - Precedente - Recurso desprovido.