Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Decisão contrária à evidência dos autos. Inocorrência. Condenação em plena consonância com o conjunto probatório. Pleito de desclassificação para o delito de furto. Impossibilidade. Crime praticado mediante violência. Revisão criminal que busca reexame da prova. Impossibilidade, sob pena de se revelar nova apelação. Pena e regime prisional bem fixados. Revisão julgada improcedente.