Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de Inventário - Decisão que indeferiu a cumulação de inventários - Inconformismo - Descabimento - Pertinência dos motivos declinados pelo MM. Juiz «a quo para negar o pedido - Recomendável a separação dos processos, uma vez que basta a comprovação do recolhimento do ITCMD para a homologação da partilha - Recurso desprovido... ()
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