Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REEXAME - CPC, art. 1.030, II - DEVOLUÇÃO PARA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - V. ARESTO EXARADO PELA CORTE PAULISTA EM 22/04/2024 - JULGAMENTO DO RESP SOB A SISTEMÁTICA DO REPETITIVO EM 24/08/2011, COM AFETAÇÃO EM 14/03/2011 - TEMA 466 - TESE FIRMADA NO SENTIDO DE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS - ACÓRDÃO EXARADO POR ESTA CÂMARA EM CONSONÂNCIA COM O PRECEDENTE QUALIFICADO - LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DA CASA BANCÁRIA RECONHECIDAS PELO COLEGIADO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA DEMANDANTE, NÃO ACOLHIDO, APENAS, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OS QUAIS NÃO FORAM VERIFICADOS NA HIPÓTESE - REAPRECIAÇÃO REJEITADA