Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E OITIVA TESTEMUNHAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se denegou seguimento ao seu agravo de instrumento com fundamento no art. 255, III, «b, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo desprovido . ACIDENTE DE PERCURSSO. CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO APENAS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA. DANOS MORAS E MATERIAIS INDEVIDOS. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se denegou seguimento ao seu agravo de instrumento com fundamento no art. 255, III, «b, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo desprovido .... (Continua)