Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA

Exequente que figurou como avalista da nota promissória emitida pelo executado em favor de terceiro - Pagamento do título pelo avalista - Sub-rogação nos direitos do credor - Quitação não demonstrada - Alegação de agiotagem sem respaldo probatório - Juros de mora incidentes desde o vencimento do título - CCB, art. 397: - Exequente que é portador de título executivo abstrato e autônomo - Desnecessidade de comprovação de quitação da dívida perante o credor originário - Havendo título líquido, certo e exigível, cumpria ao executado demonstrar a quitação ou a prática de agiotagem, ônus do qual não se desincumbiu. ... (Continua)