Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença que julga parcialmente procedente - Negativação por dívida já quitada - Falha na prestação dos serviços - Danos morais - Configuração - Negativação indevida do nome do autor (dano in re ipsa) - Importância fixada na sentença que deve ser majorada, se considerado o caso concreto - Fixação em R$ 5.000,00 - Apelo da autora parcialmente provido e negado o do réu... ()
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