Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação monitória. Mensalidades escolares. Contrato assinado pela Ré, referente ao semestre anterior ao objeto da cobrança e boletim escolar. Documentos hábeis. Comprovação da existência da relação jurídica e da prestação dos serviços. Embargos monitórios rejeitados. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote