Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE GESTÃO DE PAGAMENTOS. RETENÇÃO TEMPORÁRIA DE VALORES.

Improcedência. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Vendas com a utilização de cartão de crédito realizada no âmbito do sistema administrado pelo requerido. Ausência de repasse dos valores ao estabelecimento comercial sob a alegação de fraude. Retenção provisória do pagamento por apenas sete dias. Prejuízo material não demonstrado. Abalo moral não configurado. Mero dissabor cotidiano. Indenização descabida. Sentença mantida. ... (Continua)