Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. MONITÓRIA.

Sentença que acolheu os embargos monitórios e julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial e procedente a reconvenção, para o efeito de condenar a autora/reconvinda TRIYO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, a ressarcir a ré/reconvinte CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA, da quantia de R$8.193,32, com correção monetária desde o desembolso e acrescido de juros moratórios a partir da citação, bem como lucros cessantes, em montante a ser apurado via perícia técnica em liquidação de sentença, tendo por base o faturamento os últimos 24 meses, anteriores à implementação do sistema defeituoso, com correção monetária desde o término de cada mês e acrescido de juros moratórios a partir da citação, além de indenização a título de danos morais, no valor de R$30.000,00, com correção monetária a partir da sentença e juros moratórios a contar da citação. Inconformismo da parte autora/reconvinda. Deve ser reconhecida a exceção do contrato não cumprido, prevista no CCB, art. 476, segundo o qual, nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Embora cumprido em parte, a falha acabou resultando na imprestabilidade do objeto do contrato, já que o sistema informatizado não pode ser utilizado pela ré. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)