Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Insurgência em face da decisão que determinou que se aguarde a decisão de recurso pendente no STJ. Questão já decidida anteriormente pelo Agravo de Instrumento 2280672-74.2-23.8.26.0000, que determinou o prosseguimento do cumprimento provisório. Execução provisória que prevê a forma de compensação para eventuais danos. Prosseguimento dos atos de execução. Fixação de multa para o caso do descumprimento pela executada de informar como se dará o cumprimento da execução. Decisão reformada. Recurso Provido