Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 288.6483.4199.8314

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de revisão contratual c/c indenizatória - Indeferimento da justiça gratuita - Hipossuficiência não demonstrada - Presunção de veracidade da declaração que cede diante de elementos objetivos contrários - Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF