Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação cível. Falecimento da parte requerida. Oportunizado prazo para substituição do falecido pelo espólio ou sucessores. Determinação não atendida. Extinção do processo. Recurso prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote