Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA.

1. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto pela defesa contra a r. sentença proferida pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Mogi Guaçu, que condenou Lucas à pena de 11 anos, 5 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 28 dias-multa, no mínimo legal; e Wagner à pena de 13 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e o pagamento de 42 dias-multa, no mínimo legal, ambos como incursos no art. 157, §§2º, II e V, e 2º-A, I, combinado com o art. 29, ambos do CP. ... (Continua)