Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Autor portador de transtorno do espectro autista. Tutela de urgência concedida para custeio de tratamento no município do autor. Insurgência da seguradora. Descabimento. A cobertura do tratamento dar-se-á em rede referenciada, desde que seja exatamente idêntica à prescrição do médico assistente. Havendo clínica credenciada que realize o tratamento como prescrito pelo médico e optando a segurada pela clínica particular, o reembolso será parcial nos limites do contrato. Indicação de clínica credenciada em município diverso, a mais de 20km de distância da residência do autor. Distância da clínica indicada obsta o acesso à saúde do beneficiário e prejudica a realização do tratamento contínuo do menor, ante a dificuldade de locomoção e deslocamento, que é agravada pela deficiência e pela tenra idade do autor. Precedentes. Psicopedagogia, desde que seja aplicada em clínicas de psicologia, que tem eficácia comprovada para a saúde e desenvolvimento do paciente. Recurso desprovido... (Continua)