Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Descabimento. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Irrelevância, no caso, de residência fixa e ocupação lícita. Audiência de custódia que não se realizou por motivo de força maior. Reiteração criminosa. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada... (Continua)