Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 289.0536.2867.5723

1 - TJSP Processual. Locação. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Decisão agravada que determinou o levantamento das averbações nas matrículas dos imóveis da executada acerca da existência da execução, tendo em vista o fato de já ter ocorrido bloqueio online do valor do débito. Insurgência da exequente. Descabimento. Falta de razoabilidade das anotações. Execução já garantida. Princípio da menor onerosidade. Decisão agravada confirmada. Agravo de instrumento da exequente desprovido.

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