Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Atropelamento. Veículo particular. Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos. Improcedência. Recurso da autora.

1. Autora que alega ter sido vítima de atropelamento ocorrido na Rodovia Presidente Dutra. Incontroversa a ocorrência do acidente de trânsito. 2. Responsabilidade subjetiva do condutor do veículo, que depende da prova de dolo ou culpa no seu agir, com a demonstração da negligência, imperícia ou imprudência nos termos dos arts. 186 e 927, do CCB/2002. 3. Ausência de comprovação, pela parte autora, sobre eventual conduta negligente, imprudente ou imperita do condutor do veículo, que tenha levado à ocorrência do acidente de trânsito. 4. Narrativa da autora, corroborada pelo depoimento das partes e pelo Registro de Ocorrência Policial, demonstra que o acidente ocorreu no momento em que a autora tentava atravessar a pista lateral da rodovia, local em que não há passagem de pedestres e de baixa visibilidade, restando configurada a culpa exclusiva da vítima, afastando-se a responsabilidade do réu em relação aos danos provocados pelo atropelamento. 5. Dever de cuidado também deve ser observado pelos pedestres, adotando as medidas de cautela ao cruzar via pública sem faixa de pedestre. 6. Inexistência do dever de indenizar. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.