Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTOR QUE CONTRATOU COM O RÉU A REFORMA DO TELHADO DE SEU IMÓVEL. PAGAMENTO DO VALOR CONVENCIONADO NO IMPORTE DE R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO QUAL ESTARIAM INCLUÍDOS MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELHADO, PORÉM, QUE APRESENTOU PROBLEMAS DE VAZAMENTO DESDE O INÍCIO. RÉU QUE CITADO, NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REVELIA DECRETADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), AFASTANDO O DANO MORAL.

Insurgência do autor. Pretensão ao ressarcimento integral do valor pago. Insistência na configuração de dano moral. Recurso que merece parcial provimento para reconhecer a obrigação do réu restituir todo o montante recebido pelo serviço mal feito. Dano moral, porém, não configurado. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)