Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito, com pedido de repetição de indébito c/c pedido de dano moral. Apelação de ambas as partes. Contrato cuja autenticidade foi impugnada e, apesar de determinada perícia, o réu não entregou os documentos solicitados pelo perito. Ônus da prova do contrato não atendido pelo réu. Reconhecimento da inexigibilidade dos valores. Dano moral decorrente da falha no serviço reconhecido. Redução, contudo, do valor da indenização para R$ 3.500,00. Revisão do termo inicial do juros e correção monetária. Recursos parcialmente providos. Sentença reformada