Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Homicídio tentado - Pronúncia - Recursos defensivo e da acusação - Indícios suficientes de autoria e prova da materialidade - Legítima defesa não demonstrada de modo patente - Presença de versões conflitantes sobre a dinâmica fática - Pedido de desclassificação para lesão corporal - Animus necandi não rechaçado de forma inequívoca pela prova produzida - Presença dos requisitos do CPP, art. 413, caput - Pleito de reconhecimento da qualificador do recurso que dificultou a defesa da vítima pela acusação - Pertinência - Circunstância suficientemente descrita na inicial - Possibilidade de aplicação de «emendatio libelli - Recurso defensivo desprovido, acolhido o ministerial